Comunicado

Quinta-Feira, Dia 3 de Abril de 2014 as 14:00

A Assembleia-Geral (AG) da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) reuniu no dia 3 de abril, em Ponta Delgada, tendo aprovado o relatório de atividades e contas relativas ao exercício de 2013 e debatido e refletido sobre diversos assuntos de interesse para as empresas e para a economia regional em geral.


A AG manifestou a sua preocupação com a grave situação económica e social da Região, que está a ter um profundo impacto nas famílias e nas empresas, apesar das medidas que o Governo Regional tem vindo a tomar e cuja eficácia deve ser reavaliada. Em questão a sustentabilidade da economia regional, a sobrevivência do seu tecido empresarial, a estabilidade social e pode estar o próprio modelo de autonomia político-administrativa.

Foi considerado, neste contexto, imprescindível que haja uma política mais efetiva de defesa do tecido empresarial regional, para que os recursos públicos sejam efetivamente direcionados para as empresas regionais, únicos agentes capazes da criação de emprego sustentável, evitando-se a drenagem de muitas atividades para o exterior da Região. Pretende-se que a administração regional e local e o sector público empresarial tenham, cada vez mais, em consideração a necessidade de potenciarem a despesa pública na atividade económica regional, com o consequente impacto no emprego.

Na análise à situação socioeconómica mereceu especial atenção a evolução do desemprego, que continua a não apresentar uma tendência decrescente, antes pelo contrário. Está-se perante já não uma situação de desemprego conjuntural, mas sim de desemprego estrutural, o que é deveras preocupante para a estabilidade social, num quadro em que se perspectiva que a sua redução só pode ser feita pelo sector privado, que se encontra em situação de grande fragilidade.

O novo quadro comunitário de apoio (QCA), que vai vigorar até 2020, assume um relevo ainda mais importante neste contexto, apresentando-se como o maior e quase único instrumento potenciador do investimento, face à descapitalização que uma parte muito significativa do tecido empresarial conhece. Esta é, por conseguinte, uma matéria que exige um maior e melhor diálogo aprofundado, das forças políticas com os parceiros sociais, de forma a alcançar-se o maior consenso possível. Não tem sido esta a metodologia seguida regionalmente. A AG considera que é ainda tempo e é imprescindível, com a maior urgência, realizar um debate aprofundado sobre as opções e estratégias e, muito em especial, sobre a afetação dos recursos deste quadro. A atual situação demonstra que os resultados da aplicação dos recursos dos sucessivos QCAs não conduziram à criação duma economia mais auto sustentada. Não se pode persistir na continuação da mesma estratégia.

A AG manifestou forte apreensão com a situação financeira da generalidade do sector público empresarial, que tem vindo a apresentar, de forma recorrente, resultados negativos, com

endividamento crescente, muitas vezes, para dar continuidade a atividades que se revelam insustentáveis.

Foi reiterada a posição que a CCIA tem defendido de que o sector do turismo é praticamente o único sector que em prazo curto tem potencial de crescimento suscetível de gerar emprego. Para tal, é importante reponderar toda a estratégia que tem vindo a ser seguida, bem como a sua envolvente, tendo em consideração os resultados obtidos e os recursos que lhe têm sido afectos.

Relativamente à questão dos transportes, a AG considerou preocupante que se crie um PIT – Programa Integrado dos Transportes dos Açores sem ter havido a procura de diálogo com as associações representativas dos sectores económicos, nem com os principais operadores, numa área estruturante e que condiciona, durante muitos anos, qualquer estratégia de desenvolvimento.

Entende a AG reiterar o entendimento da Câmara sobre a necessidade de serem introduzidas alterações nos modelos dos transportes marítimo e aéreo, que melhorem a competitividade da economia regional, numa base de coesão regional, mas clarificadora e separadora da vertente económica da vertente social.

A Região atravessa um momento muito difícil, em que é indispensável fazer escolhas em áreas sensíveis e que marcarão o futuro. Nestas ocasiões é indispensável que as principais opções se baseiem num amplo consenso na sociedade regional. A AG defende que é indispensável criar um clima de diálogo contínuo e sem preconceitos entre as entidades públicas e os parceiros sociais. A CCIA continua apostada e disponível para responder a este desafio, no sentido de discutir modelos alternativos, para se encontrar as melhores soluções para o futuro dos Açores.

Estando em causa um conjunto de matérias estruturantes e decisivas para o futuro dos Açores, foi considerado ser necessário prosseguir uma reflexão mais aprofundada e alargada a empresas e especialistas, através da antecipação do Fórum CCIA 2014 para o final de maio, em Santa Maria, congregando empresas de todos os sectores e empresários de diversas ilhas.

Na sequência da deliberação da Direção de proceder, nos termos estatutários, à redistribuição dos cargos, num sistema de rotatividade, em que a respetiva presidência passa a ser desempenhada pela associada da Horta, representada por Humberto Goulart, a AG decidiu alterar as presidências dos restantes órgãos sociais. Assim, a presidência da Mesa da AG passa a ser assegurada pela associada de Ponta Delgada, representada pelo Dr. Luís Vasconcelos e a do Conselho Fiscal, pela associada de Angra do Heroísmo, representada pelo Dr. Arlindo Teles.

Ponta Delgada, 3 de abril de 2014

a Direção

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