Financiar


3.1- Financiamento ao investimento

Existem 3 modalidades de financiamento à disposição do empreendedor.

3.1.1- Capital Próprio

O capital pode ser próprio, quando pertence à entidade investidora, ou alheio, quando esta se financia junto de um terceiro. É vantajoso para o equilíbrio e solidez financeira nas fases iniciais da vida de uma empresa recorrer ao seu próprio dinheiro porque, dificilmente, terá pressões de outros lados.
 
3.1.1.1 - Capital de risco

Trata-se de operações de participação no capital de sociedades como forma de reforço financeiro associado aos respectivos negócios (contabilizados como capital próprio do promotor).

Entre os vários instrumentos hoje ao dispor dos empreendedores, o Capital de Risco assume-se como factor relevante de reforço financeiro associado aos negócios, promovendo empresas e investimentos, permitindo dar consistência e credibilidade a novos projectos, fomentando a competitividade e apoiando a inovação e diversificação.

Novos negócios e parceiros credíveis, assentes em plataformas de confiança e de partilha do risco são determinantes para o sucesso dos projectos de capital de risco.

O Capital de Risco como participação de capital minoritário e temporário tem carácter activo e dinamizador nos projectos com potencial de crescimento, uma vez que a Sociedade de Capital de Risco funciona não apenas como investidor, mas também como sócio que aporta para a Sociedade o seu conhecimento do negócio.

Mais informações na Associação Portuguesa de Capital de Risco e Desenvolvimento - www.apcri.pt

3.1.1.2 - Business Angels

Os Business Angels são investidores individuais que realizam investimentos de forma profissional, directamente ou através de sociedades veículo, no capital de pequenas e médias empresas com elevado potencial de valorização. Além do investimento monetário, aportam também aos projectos empresariais conhecimentos técnicos ou de gestão, bem como redes de contactos.

Tipicamente, os business angels cedem capital a empresas emergentes, com determinado grau de inovação, cuja dimensão é ainda muito pequena para atraírem capital de risco. Por outro lado, tendem a assumir um papel de grande colaboração com o empresário, contribuindo com a sua experiência.

Os Business Angels possuem uma série de características em comum, como sejam, a realização de investimentos que normalmente variam entre os €25 mil e €500 mil; gostam de exercer a sua capacidade de mentoring dos projectos; procuram, não só um elevado retorno nos projectos em que investem, mas também novos desafios de preferência no seu país ou região.

Mais informações na Associação Portuguesa de Business Angels (www.apba.pt) ou Federação Nacional de Associações de Business Angels (www.fnaba.org).

Fonte: Manual do Empreendedor

3.1.2- Capitais Alheios

Operação pela qual o banco concede a um cliente um determinado empréstimo, comprometendo-se este a proceder ao reembolso em data ou datas previamente acordadas, as quais se situam num prazo superior a um ano.

3.1.2.1 - Leasing mobiliário

O Leasing (locação financeira) Mobiliário consiste numa forma de financiamento a médio e longo prazo, em que a empresa locadora, durante um determinado prazo, coloca à disposição do locatário (cliente/proponente), mediante o pagamento periódico de um determinado montante (renda), o uso temporário de um bem escolhido pelo locatário.

No final do contrato, existe opção de compra, por um valor pré-estabelecido (valor residual).

Destinatários
• Sociedades Anónimas ou por Quotas;
• Cooperativas;
• Autarquias;
• Organismos Públicos;
• Profissionais Liberais;
• Empresários em Nome Individual e Particulares.

Equipamentos financiáveis
• Viaturas ligeiras e pesadas;
• Semi–reboques;
• Equipamento para construção civil (escavadoras, pavimentadoras, cilindros, dumpers, compressores e empilhadoras);
• Equipamentos para artes gráficas (off-set e corte);
• Equipamentos para oficinas de automóveis (excepto cabinas de pintura);
• Equipamentos para indústrias de madeiras;
• Equipamentos para a indústria metalomecânica prensas;
• Equipamentos para médicos;
• Tractores agrícolas;
• Equipamento informático;
• Equipamento de escritório (fotocopiadoras, fax e máquinas de escrever;
• Equipamento hoteleiro;
• Mobiliário;
• Equipamento de Ar Condicionado e todos os equipamentos instalados com carácter permanente.

3.1.2.2 - Leasing imobiliário

O Leasing Imobiliário consiste numa forma de financiamento a médio e longo prazo, em que a empresa locadora, durante um determinado prazo, coloca à disposição do locatário (cliente/proponente), mediante o pagamento periódico de um determinado montante (renda), o uso temporário de um imóvel, construído ou a construir escolhido pelo locatário.

No final do contrato, existe opção de compra, por um valor preestabelecido (valor residual).

Destinatários
• Sociedades Anónimas ou por Quotas;
• Cooperativas;
• Autarquias;
• Organismos Públicos;
• Profissionais Liberais;
• Empresários em Nome Individual;
• Particulares

Operações possíveis
• Leasing à aquisição;
• Leasing à aquisição com benfeitorias;
• Leasing à construção;
• Leasing à aquisição de imóvel em construção.

Fonte: Manual do Empreendedor

3.1.3- Financiamento com Capital de Risco e Garantia Mútua

O Programa FINICIA é uma linha de intervenção projectada pelo IAPMEI, em parceria com um conjunto de agentes especializados, direccionada especificamente para a fase inicial do ciclo de vida das empresas, quando estas apresentam maiores dificuldades no acesso ao financiamento.

O Programa FINICIA enquadra um conjunto de instrumentos de capital e dívida configurados para, de forma individualizada ou combinada, corresponderem às necessidades de financiamento de iniciativas empresariais reconhecidas como socialmente meritórias, economicamente sustentáveis e que revelem potencial de desenvolvimento.

Na prática, através do programa FINICIA pretende-se alargar a base de acesso ao capital de risco e à garantia mútua, proporcionando a empresas de pequena dimensão recursos essenciais ao desenvolvimento da sua actividade nas fases iniciais do seu ciclo de vida, em condições favoráveis.

Este programa é dinamizado através de uma rede de Plataformas criadas regionalmente, cujos objectivos passam por promover o alargamento da base de acesso ao crédito por pequenas empresas, facilitando-lhes os recursos essenciais na fase de arranque e desenvolvimento dos seus projectos de negócio.

O acesso a financiamento por capital de risco ou micro capital de risco é feito através dos parceiros da Plataforma FINICIA Açores (Centro de Empreendedorismo da Universidade dos Açores, Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, Agência para a Promoção do Investimento dos Açores e Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica).

O acesso a microcrédito e à linha Early Stage é feito através da Garval – Sociedade de Garantia Mútua.

3.1.3.1 - Eixo 2 do FINICIA

Este mecanismo visa assegurar o financiamento de pequenos projectos de investimento, através de estruturas adequadas de financiamento por capital próprio e/ou por capital alheio.

A vertente de intervenção por capital próprio vem colmatar a falha de mercado de financiamento na fase Early Stage e visa desenvolver um Sistema de Capital de Risco Não Institucional, com envolvimento activo de vários parceiros para fazer face aos elevados custos de transacção das operações de capital de risco, em situação de mercado inviabilizam o arranque de pequenos investimentos.

Na vertente de capital alheio é criado um mecanismo de Micro Crédito empresarial suportado em garantia mútua, vocacionado para as fases de arranque e inicio de exploração de micro empresas e que tem um limite máximo de 25 mil euros por operação.

Financiamento por capital próprio: Micro Capital de Risco

Instrumento orientado para o financiamento de investimentos associados ao arranque de empresas, pretendendo-se facilitar a concretização de ideias inovadoras ou com algum carácter de (forte) diferenciação, nomeadamente as seleccionadas no âmbito de iniciativas de fomento do espírito empreendedor ou oriundas do meio académico.

Este instrumento de financiamento, traduz-se no envolvimento de uma Entidade Especializada de Capital de Risco, nomeadamente da INOV Capital, em pequenos projectos, com um mínimo de €50.000 e um máximo de €250.000 de investimento, que apresentem características inovadoras ou de forte diferenciação face ao existente, bem como potencial de crescimento.

O financiamento por capital de risco tem um limite de €45.000 e está optimizado para investimentos de €50.000, caso em que os promotores, directamente ou através de investidores (incubadoras, universidades, Business Angels) com eles relacionados, devem mobilizar um mínimo de €5.000 (10%).

A intervenção pública será efectuada indirectamente através do FSCR, que refinancia até 70% a intervenção financeira da EECR no projecto. Para premiar o esforço dos empreendedores, a EECR deverá prever contratualmente mecanismos de partilha de ganhos, através da concessão de uma opção de compra de até 10% do Capital Próprio ao seu valor nominal, limitada a €5.000, a partir da parcela objecto de refinanciamento do FSCR.

Caso o investimento seja superior a €50.000, a participação da EECR no financiamento com apoio do FINICIA manterá um valor máximo de €45.000. Os promotores deverão mobilizar, directamente ou através de outros investidores (incubadoras, universidades, Business Angels, ou mesmo de EECR sem apoio do FINICIA), o restante financiamento, não sendo enquadrados no Eixo II projectos de investimento global superior a €250.000.

Financiamento por capital alheio: Micro Crédito

Instrumento de crédito para suportar as fases de arranque e de início de exploração de actividade de Micro, Pequenas e Médias empresas (PME), sendo abrangidas empresas que estão em fase de arranque ou que tenham sido criadas há menos de 3 anos.

O micro crédito tem uma maturidade fixa de 3 anos e assenta num financiamento bancário suportado por garantia mútua e contragarantido por fundos públicos.

Este Micro financiamento bancário está limitado a €25.000 por operação, em valores múltiplos de €1.000. O financiamento deve ser concretizado por uma Instituição de Crédito protocolada para o efeito, sendo garantido até 75% por uma SGM, que por sua vez é contragarantida, até 80%,pelo FCGM.

Para poder beneficiar desta linha de crédito as empresas já existentes deverão dispor de contabilidade organizada e apresentar uma autonomia financeira (Capitais Próprios / Activo) igual ou superior a 15%, sendo que no caso de novas empresas a parcela de capitais próprios a afectar ao financiamento do investimento deverá ser, no mínimo, de 15% do investimento.

Financiamento por capital alheio: Linha Early Stage de médio-longo prazo

As novas iniciativas empresariais, em particular as de carácter inovador e as promovidas por jovens empreendedores, têm naturais dificuldades de acesso a crédito. Para suprir esta dificuldade foi criada no âmbito do Eixo II do FINICIA uma linha de crédito direccionada para o financiamento do Empreendedorismo nas fases “Early Stage”, que proporciona recursos essenciais ao desenvolvimento da actividade de pequenas e médias empresas nas fases iniciais do seu ciclo de vida, em condições favoráveis.

Esta linha de crédito assenta num financiamento bancário suportado por garantia mútua e contragarantido por fundos públicos, permitindo uma forte partilha de risco, que reduz a necessidade de colaterais a exigir aos empreendedores.

Podem aceder as pequenas e médias empresas (PME) com contabilidade organizada e início de actividade há menos de 3 anos, ou em fase de arranque e que apresentem um projecto de investimento economicamente viável.

As empresas já existentes deverão ainda apresentar uma autonomia financeira (Capitais próprios: Activo) igual ou superior a 10%. Para qualquer empresa, a parcela de capitais próprios a afectar ao financiamento do investimento deverá ser, no mínimo, de €10.000.

O financiamento está limitado a €100.000 por operação, com um mínimo de €25.000, sendo o prazo máximo de duração das operações de crédito de 5 anos, com um mínimo de 3 anos, podendo incluir-se neste prazo um período de carência máximo de 6 meses.

Fonte: Manual do Empreendedor


3.2 - Financiamento da actividade corrente

As instituições bancárias colocam à disposição das empresas uma série de produtos que se destinam ao apoio da actividade empresarial no dia-a-dia.

3.2.1 - Créditos de curto prazo

Facultar recursos financeiros para despesas de exploração ou necessidades de tesouraria, em função das necessidades dos jovens empresários, com o prazo até 1 ano, formalizado por contrato de mútuo cujo capital será integralmente creditado na conta do cliente na data do contrato, sendo necessário fiança, aval ou qualquer outra garantia admitida em direito, e sendo reembolsado em prestações constantes com periodicidade ajustada caso a caso.

Fonte: Manual do Empreendedor

3.2.2 – Desconto comercial

O desconto comercial constitui uma forma de concessão de crédito até 1 ano de financiamento de necessidades de exploração, desde que tenha subjacente uma transacção comercial de curto prazo titulada por letras domiciliadas, sujeitas à cláusula “sem despesas” ou “sem protesto”, com aceite e data de vencimento fixa (excluindo-se, portanto, letras com vencimento à vista, a dias de vista e a dias de data), podendo ser solicitadas quaisquer garantias admitidas em direito, nomeadamente aval na letra, garantia real ou outras.

Fonte: Manual do Empreendedor

3.2.3 – Conta Corrente Caucionada

Modalidade de crédito que permite ao cliente utilizar fundos até um determinado montante estipulado em contrato. Os movimentos são efectuados em interligação com uma conta de depósitos à ordem ou conta corrente de movimentação livre, que se traduz na utilização da própria conta de depósitos à ordem, sendo garantida com fiança, aval ou qualquer outra garantia admitida em direito.

Fonte: Manual do Empreendedor

3.2.4 – Desconto livranças

Operação através da qual o banco coloca uma certa quantia à disposição do cliente que se compromete a restituí-la, em data convencionada, acrescida dos respectivos juros. O contrato de financiamento é formalizado pela simples entrega de uma proposta de financiamento por livrança, verificando-se a perfeição do contrato quando o banco envia o aviso de crédito ao proponente. O pagamento da livrança pode ser garantido por um aval.

Fonte: Manual do Empreendedor


3.3 – Incentivos ao Investimento

Conheça os 3 programas de incentivo ao investimento de que dispõe.

SIDER

O Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), regulamentado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, publicado no Diário da República, n.º 140, I Série, de 23 de Julho, constitui o quadro legal de referência dos incentivos financeiros ao investimento privado para o Quadro de Referência Estratégico dos Açores 2007-2013, tendo por objectivo promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, através de um conjunto de medidas que visam o reforço da produtividade e competitividade das empresas.

O SIDER é constituído pelos Subsistemas de Apoio ao Desenvolvimento Local, Desenvolvimento do Turismo, Desenvolvimento Estratégico e Desenvolvimento da Qualidade & Inovação

O SIDER não abrange os projectos de investimento relacionados com a produção primária de produtos agrícolas enumerados no anexo I do Tratado que institui a Comunidade Europeia.  
 



O Desenvolvimento Local apresenta um vasto âmbito de aplicação, apoiando investimentos no comércio, na indústria, na construção civil, e em diversos ramos dos serviços, procurando desta forma contribuir para a introdução de maiores níveis de competitividade nas empresas destes sectores. No sentido de promover a qualidade e segurança dos estabelecimentos do comércio e indústria do ramo alimentar, o Desenvolvimento Local dispõe também de um conjunto de incentivos, que visa modernizar toda esta actividade. O Desenvolvimento Local inclui igualmente apoios para projectos de urbanismo comercial, que possibilitem não só a renovação das empresas, como também a qualificação urbana do espaço público envolvente e a promoção da área intervencionada.



O Desenvolvimento do Turismo abrange investimentos nos domínios do alojamento turístico, da restauração e similares e da animação turística. Dispõe também de uma linha específica de apoio para a promoção da qualidade e da segurança alimentar na área da restauração e similares e outra dedicada a acções e eventos de animação e promoção turísticas.



O Desenvolvimento Estratégico visa essencialmente apoiar projectos de investimento que contribuam de forma relevante para o desenvolvimento económico e social, num domínio selectivo de actividades.
O Desenvolvimento Estratégico pretende incrementar a competitividade externa da economia regional, estimulando investimentos em bens transaccionáveis, que contribuam para o reforço da base económica de exportação, bem como projectos que valorizem recursos endógenos, como sejam campos de golfe, parques temáticos, empreendimentos turísticos que possuam instalações termais ou que apresentem serviços de bem-estar baseados na utilização de recursos naturais.
Esta medida de apoio abrange ainda novas áreas de negócio que respondem a segmentos emergentes do mercado e que tradicionalmente pertenciam ao domínio público, como sejam investimentos nas áreas da saúde, ensino, residências assistidas, recolha e tratamento de resíduos e ainda o aproveitamento de fontes renováveis de energia para a produção de biocombustíveis.



O Desenvolvimento da Qualidade e Inovação pretende fomentar a criação de valor acrescentado nas empresas, comparticipando investimentos em factores dinâmicos da competitividade. Este subsistema desdobra-se em duas medidas, sendo que a medida 1 – Qualidade, visa apoiar investimentos orientados para a introdução nas empresas de metodologias, ferramentas e cultura da qualidade e para a adesão a sistemas de qualificação e implementação de sistemas de gestão da qualidade. A medida 2 – Inovação, destina-se a incentivar os investimentos orientados para a introdução nas empresas de uma cultura, metodologias e ferramentas de inovação, que visem o reforço da sua produtividade e competitividade, potenciando a sua participação no mercado global. São privilegiados os investimentos dos quais resultem parcerias entre empresas ou entre empresas e instituições de I&D, projectos piloto demonstradores de soluções tecnologicamente inovadoras, eficiência energética e a criação de postos de trabalho com qualificação académica e formação profissional.

Legislação

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho - Cria o SIDER, em vigor pelo período do QRESA 2007-2013. Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A, de 24 de Outubro - Regulamento do Desenvolvimento do Turismo. Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2007/A, de 25 de Outubro - Regulamento do Desenvolvimento Local. Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2007/A, de 29 de Outubro - Regulamento do Desenvolvimento Estratégico. Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2007/A, de 19 de Novembro - Regulamento do Desenvolvimento da Qualidade & Inovação.

Fonte: Manual do Empreendedor

QRESA - Programa Operacional dos Açores para a Convergência

Programa Operacional dos Açores para a Convergência

Versão integral do PROCONVERGENCIA Relatório Avaliação Ex-Ante Relatório Ambiental Estratégico Metodologia de Sobrecustos Plano de Comunicação do PROCONVERGENCIA

Articulação com Outras Intervenções Operacionais

O período de programação 2007-2013 compreende outras intervenções operacionais no âmbito da Valorização do Território (eixo do programa temático nacional), do Desenvolvimento dos Recursos Humanos, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Programas Regionais

PRO-EMPREGO PRORURAL PROPESCAS

Programas Nacionais

Quadro Referência Estratégico Nacional - QREN Programa Operacional Temático Valorização do Território - POVT

Fonte: Manual do Empreendedor

Sistemas de apoio à promoção de produtos açorianos

Circular 10/2008

Fonte: Manual do Empreendedor


Perguntas e Respostas:

P1: A quem me devo dirigir para obter mais informações sobre os incentivos ao investimento?
R1:A entidade responsável pela gestão dos Incentivos é a Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica.

DRACE
Praça Gonçalo Velho Cabral, n.º 3
9500-063 PONTA DELGADA
Telefone: 296 309 100
Fax: 296 288 491
e-mail: drace@azores.gov.pt

Gabinete do Empreendedor – São Miguel
Praça Gonçalo Velho Cabral, n.º 3
9500-063 Ponta Delgada
Telefone: 296 309 774/296 309 100
Fax:296 281 088
e-mail: ge.saomiguel@azores.gov.pt

Gabinete do Empreendedor – Terceira
Rua Direita, 72
9700-066 Angra do Heroísmo
Tel/Fax: 295 216 054
e-mail: ge.terceira@azores.gov.pt

Gabinete do Empreendedor – Faial
Rua Ernesto Rebelo, nº 14
9900 – 112 Horta
Telefone: 292 200 534
Fax: 292 200 533
e-mail: ge.faial@azores.gov.pt

Gabinete do Empreendedor – Flores
Rua Dr. Armas da Silveira, 1
9970-331 Santa Cruz das Flores
Tel/Fax: 292 592 846
e-mail: ge.flores@azores.gov.pt

Gabinete do Empreendedor – Graciosa
Rua do Castilho, 9
9880-355 Santa Cruz da Graciosa
Tel: 295 712 711
Fax: 295 732 446
e-mail: ge.graciosa@azores.gov.pt

Gabinete do Empreendedor – Santa Maria
Rua Dr. Luís Bettencourt, 92
9580-529 Vila do Porto
Apartado 109
Tel: 296 883 180
Fax: 296 883 181
e-mail: ge.santamaria@azores.gov.pt

Gabinete do Empreendedor – São Jorge
R. da Gruta, s/n
9800 - 533 Velas
e-mail: ge.saojorge@azores.gov.pt

Gabinete do Empreendedor – Pico
Rua Capitão-Mor Garcia Gonçalves Madruga
9930 Lajes do Pico
Telefone: 292 672 134
Fax: 292 672 134
e-mail: ge.pico@azores.gov.pt

Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada
Rua Ernesto do Canto, n.º 13/15
9504-531 Ponta Delgada
Tel: 296 30 50 00
Fax: 296 30 50 50
e-mail: ccipd@ccipd.pt

Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo
Rua da Palha nº 4-14
9700-144 Angra do Heroísmo
Telefone: 295 204 810
Fax: 295 204 811
e-mail: geral@ccah.eu

Câmara do Comércio e Indústria da Horta
Travessa da Misericórdia 1-A
9900-079 Horta
Tel: 292 202 320
Fax: 292 202 328
e-mail: ccih@ccihorta.pt

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