Legislação Nacional

Informação aos Consumidores sobre géneros alimentíciosSexta-Feira, Dia 23 de Março de 2012 as 14:22
Regime transitório excepcional de apoio aos desempregados com filhos a cargoQuinta-Feira, Dia 22 de Março de 2012 as 17:50
Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticosQuarta-Feira, Dia 14 de Março de 2012 as 17:46
Tabelas de retenção Açores 2012Segunda-Feira, Dia 12 de Março de 2012 as 17:42
Síntese de Legislação Nacional e Comunitária - 27 a 29 de fevereiroSexta-Feira, Dia 2 de Março de 2012 as 17:40
Síntese de Legislação Nacional e Comunitária - 14 a 25 de fevereiroSexta-Feira, Dia 2 de Março de 2012 as 17:38
Síntese de Legislação Nacional e Comunitária - 07 a 13 de fevereiroSexta-Feira, Dia 2 de Março de 2012 as 16:30
Informação Legislativa - 06 a 10 de fevereiroSexta-Feira, Dia 2 de Março de 2012 as 14:35
Informação aos Consumidores sobre géneros alimentíciosTerça-Feira, Dia 28 de Fevereiro de 2012 as 14:31
Síntese de Legislação Nacional e Comunitária - 05 de JaneiroQuarta-Feira, Dia 15 de Fevereiro de 2012 as 14:24
Síntese de Legislação Nacional e Comunitária - 04 de JaneiroQuarta-Feira, Dia 15 de Fevereiro de 2012 as 14:23
Síntese de Legislação Nacional e Comunitária - 03 de JaneiroQuarta-Feira, Dia 15 de Fevereiro de 2012 as 14:22
Síntese de Legislação Nacional e Comunitária - 02 de JaneiroQuarta-Feira, Dia 15 de Fevereiro de 2012 as 14:20
Decreto-Lei n.o 164/2001 sobre o ordenamento jurídico no que respeita à prevenção de riscos de acidentes graves causados por certas actividades industriaisQuinta-Feira, Dia 21 de Fevereiro de 2008 as 17:50
Regulamento (CE) N.º 2073/2005 da Comissão de 15 de Novembro de 2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentíciosQuinta-Feira, Dia 21 de Fevereiro de 2008 as 17:49
Rectificação ao Regulamento (CE) N.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentíciosQuinta-Feira, Dia 21 de Fevereiro de 2008 as 17:47
Rectificação ao Regulamento (CE) N.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humanoQuinta-Feira, Dia 21 de Fevereiro de 2008 as 17:45
Rectificação ao Regulamento (CE) N.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animalQuinta-Feira, Dia 21 de Fevereiro de 2008 as 17:44
Decreto-Lei N.º 147/2006 de 31 de Julho relactivo às condições higiénicas e técnicas a observar na distribuição e venda de carnes e seus produtosQuinta-Feira, Dia 21 de Fevereiro de 2008 as 17:33
Regulamento (CE) N.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de Janeiro de 2002 que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matériaQuinta-Feira, Dia 21 de Fevereiro de 2008 as 17:33
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